Sociedade dita serviço público

Os países da União Europeia devem ter mais atenção ao mercado e às necessidades específicas da sociedade antes de lançarem novos serviços públicos de media. Esta é uma das novas regras de apoio estatal para operadores de serviço público de radiodifusão aprovadas pela Comissão Europeia (CE).

A comunicação adoptada, que substitui a de 2001, exige que os serviços públicos de radiodifusão – que incluem TV, rádio e internet – cumpram "regras leais de concorrência com os privados", nomeadamente no que respeita a lucros com concursos, e que sejam sujeitos a maior controlo nas regras de financiamento e no cumprimento da missão de serviço público, explicou ao CM o deputado socialista Arons de Carvalho.

O presidente da União Europeia de Radiodifusão, Jean-Paul Philippot, lamentou a "introdução de um mecanismo único" para definir a função de serviço público, que deveria, no seu entender, reflectir a diversidade social e cultural de cada País. Mas vários representantes do sector dos media, entre os quais o European Publishers Council, presidido por Pinto Balsemão (dono da SIC), aplaudiram o novo texto.

Viviane Reding, comissária para a Sociedade de Informação e Media, diz que as regras vão conferir "maior segurança jurídica ao sector da comunicação social na Europa". Na UE gasta-se cerca de 22 mil milhões de euros anuais em ajudas ao sector público de radiodifusão.

 

Fonte: CM

publicado por dina às 16:50 | favorito