Só o PS aprova Lei do Pluralismo

A Lei do Pluralismo e da não concentração dos meios de Comunicação Social foi aprovada ontem na Assembleia da República (AR) apenas pela bancada do PS, as restantes votaram contra. O Presidente da República pode repetir o veto, mas o deputado social-democrata, Luís Campos Ferreira, "não acredito que o faça, seria caso único dois vetos seguidos".

O diploma voltou ao Parlamento com algumas alterações introduzidas após o veto, a 3 de Março, do Presidente da República, que considerou não haver urgência em legislar a matéria. Opinião contrária tem o deputado socialista Arons de Carvalho, que abriu ontem a sessão parlamentar.

Na bancada do PSD, Campos Ferreira animou a sessão ao definir a conduta do Governo com a expressão "é preciso que algo mude, para que tudo fique na mesma". O deputado referiu o diploma "como a lei do duplo descaramento socialista" e usou o refrão de um tema dos Xutos & Pontapés para mandar uma mensagem a José Sócrates: "‘Senhor engenheiro, dê-me um pouco de atenção. O País precisa de mais liberdade de expressão’".

O diploma agora aprovado contém alterações em cinco artigos, entre as quais a proibição de o Estado ter jornais e a clarificação da identidade dos proprietários dos media.

Para o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, as alterações "permitem densificar critérios de intervenção da ERC" e "avançar na transparência de propriedade dos media", bem como "clarificar a forma de intervenção das entidades públicas na área da Comunicação Social".

DEPOIMENTOS

"PS NÃO LIGOU AO PR NEM À OPOSIÇÃO" (Campos Ferreira, PSD)

"Esta não é a Lei do Pluralismo, mas a lei do duplo descaramento socialista. O PS não ligou a ninguém, nem à Oposição, nem ao Presidente."

"O GOVERNO ESTÁ DO LADO DOS PODEROSOS" (Bruno Dias, PCP)

"Quem é enfraquecido com esta lei não são os grupo económicos, mas os profissionais de comunicação e o povo português."

"LEI SÓ AGRADA AOS PATRÕES E ÀS IGREJAS" (Fernando Rosas, BE)

"Esta lei só agrada a duas forças: aos grandes patrões dos media e às igrejas [a excepção na lei]. Mas a democracia não gosta."

"É UMA MACHADADA NA LIBERDADE DA CS" (Pedro M. Soares, CDS–PP)

"O PS está a comprar um confronto com a liberdade de expressão. Esta lei é uma machadada na liberdade da CS e como a conhecemos há 34 anos"
 


 

Fonte: CM

publicado por dina às 14:37 | comentar | favorito